Plano Diretor Municipal

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Lei Municipal nº 3.073/2019

Institui a revisão do Código de Edificações, e confere outras providências.

Lei Municipal nº3.077/2019

Institui a nova Lei do Parcelamento ou Loteamento Urbano e Remanejamento do Município de Caldas Novas e dá outras providências.” Com Emenda Modificativa dos vereadores Rodrigo Lima, Geraldo Pimenta e Léo de Oliveira e Emenda Modificativa do Vereador Ronan Maia

Lei Municipal 3.078/2019

Institui a revisão do Código de Zoneamento e Uso do Solo Urbano do Município de Caldas Novas, e confere outras providências.” Com Emenda Modificativa de autoria da CCJ e Emenda Aditiva e Modificativa de autoria do Vereador Marim Pires

Lei Municipal 3.081/2019

Regulamenta a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Caldas Novas/GO e dá outras providências

Lei Municipal 3.082/2019

Institui a revisão da Lei do Perímetro Urbano do Município de Caldas Novas, definindo área urbana, e, confere outras providências

Lei Municipal 3.088/2019

Institui a Política Urbana e Ambiental e o Plano Diretor do Município de Caldas Novas e suas diretrizes, revoga a Lei n° 1.829 de 30 de dezembro de 2011, e confere outras providências